Projeto de Ampliação das Cavas Tamanduá e Capitão do Mato
Conclusão
A avaliação da viabilidade ambiental de implantação e operação do Projeto de Ampliação das Cavas Tamanduá e Capitão do Mato considerou o período em que a PDE Extrativa apresenta capacidade operacional para atender as demandas deste Projeto, a partir de sua implantação (2 anos para sua implantação e 14 anos para sua operação).
A equipe técnica chegou a essas constatações sobre o projeto:
- O Projeto promoverá melhorias de trechos da estrada de acesso a Honório Bicalho e acesso a Vila A, garantindo a mobilidade com maior qualidade aos moradores locais.
- As ampliações e as novas estruturas do Projeto serão instaladas em áreas de propriedade da Vale, e não na propriedade de outras pessoas, e serão incorporadas ao Complexo Vargem Grande, empreendimento já existente e licenciado.
- A implantação do Projeto será positiva para o cenário econômico do município de Nova Lima, levando em conta a recessão na economia brasileira e mundial, que se agravou com as paralisações de unidades operacionais após reavaliações dos níveis de segurança das barragens de mineração. Portanto, as arrecadações dos próximos anos terão efeitos positivos na região onde o Projeto está inserido.
- A região já possui tradição no setor de mineração, o que diminui a necessidade de importação de mão de obra para o Projeto. Já existe mão de obra qualificada e pronta para ser contratada para o projeto. Sendo esperado que haja baixo fluxo migratório (de trabalhadores) para o município e Nova Lima. Desse modo reduzindo a intensidade dos impactos associados a esta característica.
- As modificações no relevo ocorrerão em função da expansão das cavas e da expansão da PDE extrativa e correspondem a uma alteração em nível local.
- É esperada a ocorrência de erosão na ADA, próximo à Cava de Tamanduá e Cava Capitão do Mato em função da expansão. No entanto, ações de controle ambiental e práticas de engenharia geotécnica serão adotadas com o objetivo de reduzir os efeitos.
- Os trabalhos de reabilitação de áreas degradadas irão resultar em desenvolvimento da vegetação para as diferentes áreas impactadas.
- Os estudos indicaram que não haverá alterações na disponibilidade de água em rios e nascentes nos próximos um a cinco anos devido ao bombeamento de águas subterrâneas. A partir do Ano 10, haverá interferências na vazão dos cursos d'água de algumas sub bacias da área de estudo, mas esses valores de redução são baixos e estão próximos às incertezas do modelo, portanto não são esperados efeitos significativos sobre peixes e demais organismos aquáticos ao longo dos 16 anos analisados. Foi considerado também que deve ser prevista a reposição da água subterrânea bombeada.
- Cerca de 400 hectares de áreas naturais se tornarão áreas modificadas pelo homem, e isso ocorrerá em local onde a mineração e outras atividades humanas estão rodeadas por tipos de vegetação em diferentes graus de conservação.
- Com a implantação do Projeto e a retirada da vegetação haverá perda de áreas de florestas e campos, com potencial perda da biota dessas áreas com reflexos na população de espécies endêmicas, de distribuição restrita e ameaçadas. A perda desses habitats também poderá gerar efeitos sobre a biota de outras áreas vegetadas. Neste sentido, ações e programas ambientais foram estabelecidos para minimizar este impacto.
- O maior número de pessoas, as movimentações de máquinas e veículos, os ruídos e vibrações irão provocar a fuga da fauna da ADA, que tenderão a se deslocar para ambientes próximos e/ou menos perturbados, inseridos na AID do meio biótico e em seu entorno, particularmente, para as regiões mais conservadas localizadas na porção sul da área do Projeto. Neste sentido, ações e programas ambientais foram estabelecidos para minimizar este impacto.
Finalmente, é necessário considerar que na mineração os impactos são próprios dessa atividade. Neste sentido, conforme tratado na avaliação dos impactos ambientais, muitas alterações são esperadas e por isso está previsto um conjunto de ações que são apresentados na forma de programas ambientais.
Portanto, considerando que esta porção do Quadrilátero Ferrífero tem vocação para mineração, que existe a necessidade de dar continuidade a um empreendimento que já tem a estrutura operacional implantada e em operação na região, levando em conta os resultados obtidos nos estudos realizados, a equipe técnica responsável pela elaboração deste documento reconhece a viabilidade do Projeto proposto, considerando as tratativas já previstas pela Vale nas seguintes questões:
- Obtenção da anuência do IPHAN: destaca-se que a área de Ampliação das Cavas TAM e CMT foi alvo de estudos arqueológicos realizados em diferentes etapas entre os anos de 2010 a 2018, que estão atrelados ao Processo IPHAN nº 01514.004796/2009-99. No entanto, considerando alterações pontuais na ADA (configuração atual) em relação à área já prospectada, tornou-se necessária a prospecção complementar nas áreas que ainda não foram objeto de pesquisa arqueológica. Nesse sentido, o processo foi instruído no IPHAN conforme a Instrução Normativa nº 01/2015, com protocolos da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) do Projeto e o Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA), nas datas 08 de Junho e 05 de março de 2020, para análise do órgão e posterior emissão de Portaria, validando e liberando a realização das pesquisas arqueológicas. A FCA encontra-se em trâmite junto ao IPHAN, sendo que a área alvo de prospecção é caracterizada por novas vias de acesso que serão abertas, locais que receberão novas estruturas administrativas, uma nova subestação de energia, juntamente com rede de transmissão e distribuição, além de pequenas áreas de expansão das cavas e de pilhas de estéril.
- Adequações da Barragem de Sedimentos Capitão do Mato, tendo em vista que esta estrutura se encontra em Nível de Alerta 2. Essa estrutura, conforme indicado na Caracterização do Empreendimento, não possui Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) conforme previsto na legislação de segurança de barragens de mineração. Seu reservatório possui capacidade volumétrica para contenção de sedimentos provenientes das áreas do Projeto, situadas a montante de seu reservatório.
Destaca-se que, segundo a equipe de geotecnia da Vale, baseado nas recomendações do PAEBM, o preenchimento do volume disponível por sedimentos não implicará na diminuição dos fatores de segurança ou qualquer outra alteração da condição de estabilidade. Foi estabelecido um plano de ação para o enfrentamento da condição de Alerta 2 desta estrutura, visando o retorno à sua condição de estabilidade e obtenção da DCE.
- Realizar as adequações da Usina de Beneficiamento de Vargem Grande para que possa realizar o beneficiamento de minério a umidade natural.
- Preservação das quatro cavidades classificadas como de relevância máxima, incluindo o entorno delas (raio de 250m) de acordo com a legislação (Decreto Federal n.º 6640/2008).
